A <i>troika</i> escondida
O memorando da troika estrangeira é o verdadeiro programa de governo, mas os partidos que o apoiam não falam da política que se comprometeram a aplicar - acusa a CGTP-IN, apelando ao voto coerente dos trabalhadores.
O calendário do «acordo» ignora as eleições
A central promoveu segunda-feira uma conferência de imprensa, com o objectivo de comentar o decurso da campanha eleitoral, designadamente quanto a propostas que têm surgido relativas a matérias laborais e sociais.
O Secretário-geral da CGTP-IN começou por considerar que «o verdadeiro programa de governo preparado para o País é o chamado entendimento da troika, que tem conteúdos e matérias concretas com prazos de aplicação definidos e com impactos duros para os trabalhadores». Mas «este programa não vem resolver nenhum dos problemas estruturais do País», salientou Manuel Carvalho da Silva, apontando o que tem sucedido no caso da Grécia, como necessário alerta para se ter a noção de que a situação em Portugal, com as medidas do FMI, da UE e do BCE, será pior daqui a um ano.
«Basta de apelos a uma convergência nacional, para manter o sistema de alguns se apropriarem da riqueza de todos e, depois, convidarem o povo a pagar os roubos ou as apropriações indevidas de riqueza, que vão fazendo» - protestou o dirigente.
Na campanha eleitoral, os partidos que apoiam as medidas da troika «estão comprometidos a aplicar uma política de que não falam». A CGTP-IN voltou a defender que não é possível encontrar um futuro melhor para o País se não forem discutidas as causas e os responsáveis pela situação actual, e criticou as propostas das maiores associações patronais, como a CIP, que vão sempre no mesmo sentido e nada acrescentam à solução dos problemas. Carvalho da Silva também condenou a insistência na redução da Taxa Social Única paga pelas empresas, voltando a alertar para os perigos que tal medida traria ao financiamento da Segurança Social.
A central exprimiu o seu protesto por, ultrapassando o debate político, o voto dos portugueses, a tomada de posse dos deputados e a formação do Governo, estar já definido um calendário para aplicação de medidas incluídas no memorando de entendimento, como sucede com as alterações legislativas para reduzir as compensações por despedimento, cujas propostas deverão ser apresentadas em Julho na AR pelo Governo.
Citando várias passagens do texto do entendimento (finalmente com uma versão oficial em Português), salientou que «esta é a matéria que importava discutir com os portugueses neste processo eleitoral, e não as lengalengas dos vendedores de banha da cobra», designação que abrange «os que apoiam, subscrevem ou deixam passar o acordo».
A Intersindical reafirmou a exigência de actualização dos salários e repudiou qualquer tentativa de, por pressões exteriores, congelar salários e congelar o salário mínimo nacional. Nesta matéria e também quanto à renegociação da dívida pública, que a CGTP-IN defende, Carvalho da Silva lembrou decisões unânimes do recente congresso da Confederação Europeia de Sindicatos, que vão em sentido idêntico.
Que deputados?
A realçar a «enorme importância» das eleições de 5 de Junho, o dirigente da Inter frisou que pela Assembleia da República que delas resultar vão ter que passar os diplomas relativos às graves matérias inscritas no memorando de entendimento da troika estrangeira e contempladas em afirmações públicas de dirigentes patronais.
«Na AR é necessário termos deputados que, na hora do pronunciamento sobre os problemas, assumam um compromisso com os trabalhadores, com o povo, com os interesses do País e do seu desenvolvimento», deputados «que jamais se coloquem do lado de grupos de interesses estrangeiros ou nacionais, contra o próprio povo, e que jamais se submetam ao processo de agiotagem e de roubo organizado contra a sociedade portuguesa» - disse Carvalho da Silva.
No domingo, «o voto pode ser uma ajuda à construção de caminhos novos, alternativos», daí o apelo da CGTP-IN aos trabalhadores «para que votem» e a observação de que «a cada um de nós compete decidir, mas devemos procurar ser coerentes, entre aquilo que é o nosso voto e aquilo que são as causas da nossa luta, de ontem, de hoje e do futuro».
O que interessa
«O que interessa aos trabalhadores é impedir o retrocesso social, defender a produção nacional, única forma de reduzir a dívida, criar emprego e dinamizar a economia; garantir os direitos e uma justa repartição da riqueza; pôr fim à precariedade e garantir a criação de emprego digno para todos.»
«O patronato e as forças de direita pretendem alterar a Constituição da República, para poderem liberalizar os despedimentos e liquidar outros direitos fundamentais. Para isso, precisam de uma maioria qualificada de 4/5 dos deputados, ou seja, precisamos de eleger os deputados suficientes para impedir este golpe constitucional.»
Fiequimetal/CGTP-IN, 25 de Maio
Oportunidade da Educação
«Dia 5 de Junho será a oportunidade para os professores, como para todos os portugueses, afirmarem, inequivocamente, que exigem investimento na Educação e defendem a Escola Pública; será a oportunidade de afirmarem que discordam de medidas que comprometem o futuro, incluindo o seu futuro enquanto profissionais e cidadãos; será a oportunidade de afirmarem que, comprovadamente esgotadas as actuais, pugnam por outras políticas para a Educação.»
Fenprof, 31 de Maio
